Para pessoas físicas, a Lei Rouanet permite a dedução de até 6% do imposto de renda devido em doações ou patrocínios a projetos culturais aprovados. 

Como funciona para pessoas físicas:

Dedução do Imposto de Renda: Pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto de renda devido em doações ou patrocínios a projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet. 

Como Doar: O contribuinte deve escolher um projeto cultural aprovado e depositar o valor desejado (até 6% do valor do IR devido) na conta do projeto, supervisionada pelo Ministério da Cultura. 

Prazo: O depósito deve ser feito até o último dia útil do ano. 

O que é a Lei Rouanet: A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal que permite que empresas e pessoas físicas apliquem parte do imposto de renda devido em projetos culturais. 

Benefícios: A Lei Rouanet contribui para o desenvolvimento cultural, incentivando a produção e o acesso a bens e serviços culturais.

Para pessoas físicas ou jurídicas:

Atenção! Somente contribuintes que apuram o Imposto de Renda por Deduções Legais (Declaração Completa) podem se beneficiar deste incentivo fiscal, ou seja, contribuintes que apuram o Imposto de Renda por Desconto Simplificado (Declaração Simplificada) não podem usufruir desse benefício.

1º passo: Selecionar o projeto a ser patrocinado

2º passo: Verificar se o projeto está apto a receber recursos

3º passo: Efetuar o depósito na conta do projeto (o dinheiro deverá ser creditado na conta do projeto até 31/12 e dentro do período de captação do projeto.)

4º passo: Comunicar ao proponente do projeto a efetivação do aporte, para, então, ele emita o recibo de mecenato (recibo de patrocínio/doação)

5º passo: No ano seguinte, ao preencher o formulário da declaração de Imposto de Renda, informar o valor do patrocínio/doação no campo “Lei Rouanet”

6º passo: Guardar o recibo de patrocínio/doação pelo período de até 6 anos

O valor destinado aportado no projeto será abatido na DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), referente ao seu Imposto de renda devido. No caso de direito à restituição, o valor aportado no projeto será acrescido no valor a ser restituído pelo Governo Federal.